segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Estado jurídico X Minorias (Lauro Araújo)

Criado: Sexta-feira, 21 de novembro de 2008, 20:36:56
Complementado: Quarta-feira, 15 de julho de 2009, 20:54:33
Finalizado: Domingo, 19 de julho de 2009, 19:19:31
As modificações feitas no Estado Jurídico brasileiro ao decorre da construção da nossa sociedade, tem sido mínimas e não atendem as expectativas das minorias, pois consegue estigmatizá-las e deixar impunes os indivíduos que ocupam o topo da pirâmide social, que cometem crimes de maior relevância. Isso se dá devido a uma construção ideológica baseada em princípios preconceituosos e discriminadores que influencia de maneira direta no desenvolvimento de políticas racistas por parte do Estado.

Como cita o grande sociólogo português Boaventura de Souza Santos: "no Estado moderno, os tribunais não foram criados para julgar os poderosos, mas para punir as classes populares"

No entanto entre as minorias que não são contempladas pelo Estado, irei evidencia a população de cor, que talvez seja a que mais sentiu e permanece sentido a ação constitucional desenvolvidas para estagná-las e extingui-las.

Creio que o primeiro ato seja a autorização de mão-de-obra escrava (Peço desculpa por não por o numero da lei, infelizmente carece-se de fonte sobre o assunto). Logo após a abolição, no período em que nossa sociedade dizia não ser preconceituosa, já que havia dado a carta de alforria e também havia instalado uma republica e derrubado a monarquia. Vemos a primeira ação racista constitucional, diga-se de passagem, uma das mais visível e agressiva. O marechal Deodoro da Fonseca instaurou no:

Código Penal o decreto nº 487, no dia 11 de outubro de 1890, incluindo o capítulo: "Vadios e Capoeiras”, no artigo 402, o que proibia qualquer manifestação relacionada à Capoeira (IÓRIO E DARIDO, 2005).

Atos como esse foram realizados em todo decorrer da formação da nossa sociedade. Houve períodos em que toda manifestação de origem negra foi proibida.

Vamos voltar agora nossa visão para uma questão que talvez não tenha sofrida nenhuma transformação nesse processo evolutivo da nossa sociedade. Refiro-me ao fato do reconhecimento do individuo de cor como cidadão livre e portador de direitos, o que vale dizer a um tratamento igualitário, sem qualquer tipo de discriminação.

Realizaremos uma analise superficial sobre o tema, e concluiremos que de fato ainda temos um Estado pouco evoluído sobre tal questão. Veremos que os passos foram curtos, devido ao fato de não termos representantes nossos no judiciário, legislativo (talvez o mais importante) e até mesmo no poder executivo.

No período escravista o negro era tido como um objeto, apenas mais uma propriedade de seu senhor, no entanto isso mudava a partir do momento em que ele cometia um crime, isso o fazia se transformar em um cidadão comum, para que pudesse assim ser julgado e submetido a penas altamente severas.

Na sociedade atual notamos uma postura muita parecida com essa, pois o individuo de cor permanece sendo de certo modo um “objeto”, pois não tem voz nem vez dentro da sociedade. Devido aos mais diversos mecanismos de exclusão, que tem levaram e permanecem levando os indivíduos de cor a não profissionalização, nem ao desenvolvimento intelectual, temos como conseqüências a sua ocupação em atividades de pouco uso intelectualidade e mais trabalho braçal, ou seja, cargo de submissão, como mão-de-obra barata, jamais como chefia.

Evidentemente o individuo de cor permanece invisível sob os olhos da sociedade, como um objeto, um individuo de 2º (segunda) categoria. As suas necessidades e o seu sofrimento passa despercebido perante todos. Esse indivíduo só emerge desse universo de invisibilidade para se tornar um “cidadão” a partir do momento que comete um crime, quando realiza uma infração. Infelizmente o modo de se tornar visível e de tentar levar sua voz até aos governantes não é de maneira eficiente, pois a óptica usada pela nossa sociedade não são os fatores que o levaram a cometer determinado delito. A única questão avaliada é apenas a infração cometida, o fato que o levou a cometer não possui nenhuma relevância.

Creio que essa simples observação seja útil para a reflexão sobre o nosso Estado Jurídico. Alguns aspectos mudaram, mas percebemos que o principio permanece o mesmo.

Mesmo após quinhentos anos, percebemos que ações discriminatórias prevalecem em nossa sociedade e continuará perpetuando enquanto não tomarmos ações preventivas para acabar com isso. O primeiro passo é identificar a existência dos preconceitos e combatê-los. Devemos assumir a responsabilidade de nos politizarmos, nos profissionalizarmos e militar em pro do desenvolvimento de uma sociedade realmente justa e plenamente igualitária.

Não sou um conhecedor hábil da nossa Constituição, meu conhecimento é limitado sobre as questões judiciárias, no entanto creio que sejam o suficiente para compreender as ações constitucionais utilizadas para estigmatizar determinada parcela da população, em especial as minorias.

Um comentário:

  1. Muito bem camarada, fico orgulhoso! Por poder aprender com um jovem como você.
    Forte abraço!

    ResponderExcluir

utilize a sua inteligencia...