quinta-feira, 28 de julho de 2011

ABERTO EDITAL PARA CONSULTORIA NA SECULTDF

EDITAL Nº 05/2011.

CREDENCIAMENTO DE CONSULTORES TÉCNICOS PARA

ATUAR NO ÂMBITO DA SELEÇÃO DE PROJETOS A RECEBEREM

APOIO FINANCEIRO DO FUNDO DE APOIO À CULTURA


O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, torna pública a abertura de procedimento, destinado a pessoas físicas, para credenciamento de consultores técnicos para atuar no âmbito da seleção de projetos a receberem apoio financeiro com recursos do Fundo de Apoio à Cultura, o que o faz com fundamento no art. 38, §§ 3º e 4º, do Decreto nº 31.414/2010, Lei Complementar nº 267/1999 e Resolução nº 1/2011 do Conselho de Cultura do Distrito Federal. O procedimento será regido por este Edital, pelas normas supra e, subsidiariamente, no que couber, pela Lei nº 8.666/1993.

1 DO OBJETO

    1. Constitui objeto deste Edital o credenciamento de pessoas físicas, de nacionalidade brasileira nata ou naturalizados, para exercerem as atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais inscritos em programa de concessão de prêmios e de apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura - FAC da Secretaria de Cultura do Distrito Federal nos termos de procedimento a ser aberto oportunamente a fim de subsidiar as decisões do Conselho de Cultura do Distrito Federal.

1.2 Os consultores técnicos devem estar habilitados para emissão de parecer em uma das áreas a seguir:

a) música, ópera e musicais;

b) teatro;

c) produção fotográfica, discográfica, videográfica, e cinematográfica;

d) artes plásticas e visuais;

e) literatura, inclusive obras de referência;

f) dança;

g) manifestações circenses;

h) cultura popular;

i) patrimônio cultural e artístico material e imaterial;

j) gestão, pesquisa, capacitação e difusão no campo da cultura.

2 DAS FASES DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

2.1 O credenciamento será composto de três fases:

a) Inscrição;

b) Julgamento;

c) Treinamento.

2.2. Os atos que consistem cada uma das fases estão descritos nos itens a seguir.

3 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

3.1 A solicitação de inscrição deverá ser feita no período compreendido entre as 00 horas do dia 25 de julho de 2011 e às 23 horas e 59 minutos do dia 25 de agosto de 2011 por meio de formulário disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Cultura do Distrito Federal (www.sc.df.gov.br).

3.2 No ato de preenchimento do formulário, o interessado deverá anexar eletronicamente os seguintes documentos sob pena de indeferimento:

a) cópia autenticada de documento de identificação com foto e assinatura, número da Carteira de Identidade e do CPF, que comprove a nacionalidade brasileira ou a naturalização;

b) deve o interessado juntar documento que comprove o estado de naturalizado, se for o caso;

c) comprovante de residência (apenas documentos emitidos por órgãos oficiais, como contas de luz, água, telefone, arrecadação de impostos, entre outros);

d) comprovante de inscrição no órgão de classe competente, se for o caso;

e) cópia autenticada da inscrição de contribuinte no Regime Geral da Previdência Social - INSS e no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços - ISS, quando cabível;

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