sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Racismo no Brasil

Criado: Sábado, 12 de novembro de 2011



Lauro Araújo

No desenvolvimento desse trabalho, utilizo das concepções subjetivas para classificar o racismo como uma ação que transcende (para além) dos critérios jurídicos. Considero que privar determinados grupos étnicos de ter acesso a bens e serviços constitua uma ação de racismo. Ressalvo que os mecanismos que impedem ao acesso não estão restritos apenas no âmbito jurídico (conhecido como racismo institucional).

Segundo a concepção de alguns intelectuais, que estudam a respeito do tema, no Brasil não poderia se falar em racismo, visto que o racismo só pode ser determinado por meio de atos institucionais, que realmente resultem na violação de direitos constitucionais ou humanos, tendo por fim conseqüências que possam por vez agredir uma determinada etnia e conseguintemente privilegiar outra (as).

Os estudiosos que afirmam que no Brasil não há racismo, mas sim pessoas racistas, parecem que ignoram o estudo da lógica filosófica, pois o estudo dessa premissa logo levaria ao raciocínio de que no Brasil há um instrumento ideológico estruturado, suficientemente capaz de desenvolver e fortalecer a concepção de grupos étnicos superiores. Conseguintemente o fenótipo é um fator para aplicação de juízos de valores sobre um determinado indivíduo, seja no sentido de possibilitá-lo status quo ou estigmatizá-lo. De acordo a concepção grega que prevalece até os dias atuais, o Estado é responsável pela formação do homem livre, formação essa que deve torná-lo cidadão, então se em nosso Estado encontramos pessoas racistas é porque possuímos um Estado racista e a atitude de seus cidadãos é um reflexo da formação lhe foi concedida.

No ano de 2003 houve a aprovação da lei 10.639 a qual torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares. Modificada em 2008, pela lei 11.645, que inclui a cultura indígena. Considero que seja uma forma discreta de discriminação racial o fato de durante mais de cem anos o Estado (órgão responsável pela educação pública no país) nunca ter disponibilizado em sala de aula o ensino das culturas afro-brasileira e indígena.

No Brasil houve o racismo institucional evidente, como é apresentado no documentário produzido pela BBC, cujo titulo é Brasil: Uma História Inconveniente. Tal material apresenta os códigos penais das províncias (Lei Provincial: Cidade de Recife – 1833 e Lei Provincial: Talo de Brejo - 1836) os quais demonstram nitidamente a relação segregacionista do período colonial no qual acredito ter se arraigado nossa sociedade. Busco levar a seguinte reflexão, como pode um Estado que possuía o racismo institucional (um estado racista) mudar dessa condição apenas pela retirada ou mudança de seus códigos racistas, sem criar instrumentos que desconstruam toda ideologia que outrora fora construída contra grupos étnicos oprimidos?

A relação entre o Estado e as minorias étnicas torna-se sutil ao longo do processo de “democratização” do país, no entanto não deixam existir. Os mecanismos ganham formas distintas, vão se adaptando as demandas sociais, mas os fins são sempre os mesmos. Na gestão do marechal Deodoro da Fonseca, Brasil república, o Código Penal cria uma proibição de qualquer manifestação relacionada à capoeira [3], mas que não se restringe apenas à capoeira, mas aplica-se a todas as manifestações de origem africana. Outro exemplo são as políticas de facilitação da entrada de mão de obra estrangeira no final do século XIX, mas essa mão de obra era oriunda, principalmente, de países europeus. Projeto político que ficou conhecido na história como Política de Branqueamento.

O antropólogo João Jorge [1] afirma que “Atualmente, os seres humanos, queiram ou não, são cada vez mais tratados de acordo com as características fenotípicas da sua pele. Em primeiro lugar, os não-brancos são tratados de um modo negativo e desqualificador pelos brancos; e, logo, os próprios não-brancos introjetam essa inferioridade fenotípica e passam a organizar suas vidas de acordo com a rejeição à ausência de brancura e também segundo seu esforço por emular essa mesma pretensa brancura”. Logo se chega à conclusão da veracidade desse instrumento ideológico-opressivo.

No ano de 2005 o Brasil recebeu a visita do Relator Especial da ONU Doudou Diène [2], cuja missão especial era investigar a possível existência do racismo no país. Após sua estada de dez dias, entre as cidades de Salvador, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife Doudou Diène afirmou que: “Pode-se verificar no Brasil manifestações concretas e materiais do racismo.” Complementa sua analise com a seguinte observação “Uma das mais importantes é a própria invisibilidade dessas comunidades na estrutura de governo, da economia e dos meios de comunicação”. No decorrer da entrevista o Relator da ONU ressalvou que representantes políticos brasileiros reconhecem a existência do racismo como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o atual Luis Inácio “O Lula”. No entanto Doudou Diène ressalta que há uma parte conservadora que se nega reconhecer a existência desse problema seja por interesses políticos ou mesmo por uma simples ingenuidade e crença no mito da democracia racial.

O relatório da ONU apresenta às leis da Constituição Brasileira 1988 que criminalizam atos de racismo. O questionamento que nos surge é como um estado pode reconhecer um conjunto de mecanismo ideológico que por vezes por ele é negado?

Um fato curioso que desperta a nossa atenção é que ainda que não haja leis explicitas que visem reprimir determinado grupo étnico, há leis que zelam pela proteção e efetividade dos direitos desses grupos que outrora foram excluídos desse processo histórico da construção da cidadania, novamente surge à análise lógica, pois o Estado reconhece que determinados grupos étnicos sofre alguma espécie de discriminação.

Notas:

[1] José Jorge de Carvalho é professor do Departamento de Antropologia (UNB) e Pesquisador do CNPq. Foi Professor das Universidades de Queen's de Belfast, Rice University, Universidade de Wisconsin-Madison e Pesquisador Visitante na Universidade da Flórida. É autor dos livros Cantos Sagrados do Xangô do Recife, Mutus Líber, O Livro Mudo da Alquimia, O Quilombo do Rio das Rãs (org.), Rumi - Poemas Místicos e Os Melhores Poemas de Amor da Sabedoria Religiosa de Todos os Tempos.

[2] Doudou Diène, Rapporteur spécial de l'ONU sur les formes contemporaines de racisme, de discrimination raciale, de xénophobie et de l'intolérance (2002-2008).Relator Especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata (2002-2008). Rapports de visites et d'enquêtes au Conseil des Droits de l'Homme et à l'Assemblée Générale des Nations Unies, sur le racisme dans les pays suivants : Canada, Colombie, Guyana, Trinidad et Tobago, Côte d'Ivoire, Brésil, Japon, Fédération de Russie, Suisse, Italie, Lituanie, Lettonie, Estonie, Mauritanie, États-Unis. Para relatórios e consultas ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembléia Geral das Nações Unidas sobre o racismo nos seguintes países: Canadá, Colômbia, Guiana, Trinidad e Tobago, Costa do Marfim, Brasil, Japão, Rússia, Suíça, Itália, Lituânia, Letónia, Estónia, Mauritânia, os Estados Unidos.

[3] Código Penal o decreto nº 487, no dia 11 de outubro de 1890, incluindo o capítulo: "Vadios e Capoeiras”, no artigo 402, o que proibia qualquer manifestação relacionada à Capoeira.

Referências:

Araújo, Lauro dos Santos. Estado jurídico X Minorias. Disponível em:
http://discreta-mente.blogspot.com/








Brasil: Uma História Inconveniente. Dir: Phil Grabsky, 47 min. Inglaterra, Brasil, 2000.



CARVALHO, José Jorge. Racismo fenotípico e estéticas da segunda pele.

Revista Raça Brasil – Edição Nº 93 (Entrevistadora: Dayanne Mikevis). O Racismo está Crescendo. Disponível em:
http://racabrasil.uol.com.br/Edicoes/93/artigo12649-2.asp. Acesso em: 10 de abril de 2011.



Relatório de Doudou Diéne traduzido na íntegra. Disponível em: http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1385&Itemid=2

Nenhum comentário:

Postar um comentário

utilize a sua inteligencia...