domingo, 14 de abril de 2013

Deus e os Direitos Humanos: é possível conciliar?

Em tempos de homofobia e racismo na comissões do Planalto Brasileiro, representados por figuras emblemáticas como Bolsonaro, Malafaia e Feliciano, a despeito da mobilização das forças e instituições sociais (dos revolucionários de sofá aos protestos de rua, ou das notas de repúdio do Conselho Federal de Psicologia à Anistia Internacional), há de se considerar: em qual espaço se encontra lugar para a defesa irrestrita aos Direitos Humanos? Apenas circunscrito ao universo político dos representantes do LGBT, ou do já enfraquecido movimento negro, ou dos seus respectivos representantes, sempre minoritários no Congresso? Ainda há espaço para as representações políticas, em tempos do ingênuo e juvenil protesto do #nãomerepresenta, tão ineficaz quanto o movimento direitista Cansei ou quanto as intermináveis petições do Avazz? O que sobra ao cidadão brasileiro, despido de quaisquer instrumentos possíveis de exercício do controle social sobre as bancadas evangélicas e ruralistas, senão abrir os poros do corpo para uma mídia burra e enviesada, senão assistir solenemente a novela das oito?

São difíceis os questionamentos aos quais coloco, e infelizmente reconheço que tais inquetações permanecerão em aberto. E ressalto, inclusive, que nenhuma destas inquietações serão objeto do presente texto. É que prefiro me deter sobre uma questão em específico, que tangencia todos os outros questionamentos anteriores: é possível conciliar Deus e os Direitos Humanos? Em outros termos, é possível se pensar o exercício da fé protestante sem recair na afronta dos direitos constitucionais consagrados? Aviso que se trata aqui da prática de uma reflexão crítica, e não Anti-Evangélica, como vem realizando ultimamente alguns seguimentos sociais.

A primeira resposta apressada à última pergunta seria "sim, é possível". Um evangélico não Fundamentalista afirmaria o chavão que "deus é amor", e encerraria a discussão. O próprio Feliciano (que é, na verdade, um Fundamentalista) afirmou em diversas ocasiões "amar os homossexuais" (no contexto bíblico de que Deus ama o pecador, mas repudia o pecado). Desta forma, rapidamente se esconde sob o tapete a impossibilidade de separar o homem de suas práticas, como se fosse possível estabelecer a cisão entre a homosexualidade e as práticas homoafetivas. Se considerarmos que a homossexualidade não é uma substância identitária inata ao homossexual, mas que só se define pela ação humana, a distinção religiosa deixa de fazer sentido. Se é a prática homoafetiva o critério para definir uma pessoa como homossexual, tendo em vista que são a mesma coisa, se coloca aqui duas afirmativas inconciliáveis: ou 1) Deus ama o pecador e o pecado; ou 2) Deus odeia o pecador e o pecado. Os evangélicos fundamentalistas percebem inconscientemente a impossibilidade da afirmação e, no fim das contas, optam mesmo pela alternativa 2.

Claro, o próprio termo "pecado" já estabelece a cisão entre os crentes e não-crentes, estabelecendo a linha que delimita os marginais dos não marginais. Curiosamente, a própria ciência se legitimou, em determinadas ocasiões, a partir da exclusão das práticas e discursos racionais e não-racionais, possibilitando as práticas de internamento dos loucos, das crianças, dos leprosos, enfim, dos ditos anormais. Mas esse seria, por si só, tema para outra discussão.

Retormando a questão: devemos considerar que a opção pela alternativa 2 está fundamentada na própria Bíblia: em "Uniões Abomináveis" [Levítico 18:22]: "Com varão não te deitarás como se fosse mulher: abominação é". Evidentemente, a Bíblia é um livro localizado historicamente, e apenas dessa forma deve ser compreendido (o que não ocorre com os Fundamentalistas, que crêem, a despeito de todas as evidências, em sua atemporalidade). Logo, a primeira conclusão é que não é possível pensar a Bíblia hoje, isto é, seguir os seus preceitos, sem recair no que hoje chamaríamos de homofobia. Mas é a mesma Bíblia que estabelece como pecado e abominação outras práticas que hoje seria sem sentido mesmo para o mais fervoroso Fundamentalista: "Não cortareis o cabelo, nem danificarás a ponta da tua barba" [Lev. 19:27]. Ninguém mais, nem mesmo o fervoroso Fundamentalista, acredita que é abominável cortar o cabelo, que a mulher é impura quando menstrua ou quando tem filhos [Lev. 12]; ou que o leproso deve ser excluído da sociedade [Lev. 13]; ou que devemos fazer um sacrifício com bode após o ato sexual [Lev. 16]; ou que os não-israelenses devem ser escravizados [Lev. 25:44]. Nem mesmo os pastores deputados deixaram de comer gordura ou defendem que a Constituição Brasileira seja substituída pela Lei do Talião (olho por olho dente por dente), posta nos dizeres do Deus Bíblico [Levítico 24:20]. Isso nos leva a novas considerações:

 ou I) Se considera a bíblia (que é um produto histórico e humano) como palavra atemporal, universal, posto que divina (Fundamentalismo cristão);

ou II) Ou se considera a bíblia como produto histórico e humano, relativizando o texto e desconsiderando as passagens incompatíveis com o atual momento histórico (Protestantismo democrático).

Se cremos na alternativa I, seremos seguidores absolutos da Vossa palavra. Entretanto, seríamos hoje absolutamente machistas, homofóbicos, xenofóbicos e retrógrados. Por outro lado, vê-se que a alternativa I só é praticada com algumas conveniências: hoje, o Fundamentalista cristão é homofóbico, ao mesmo tempo em que corta o próprio cabelo e não escraviza o próximo. Em outros termos, o Fundamentalismo cristão é impraticável e contraditório: como pode o Fundamentalista afirmar que a bíblia é atemporal e, simultaneamente, selecionar quais trechos seguir e quais não seguir? Se a bíblia é a Lei Divina, seria arbitrário seguir um preceito e não seguir o outro.

Se seguimos a alternativa II, o Protestantismo democrático, encontramos caminhos para conciliar a crença no Deus bíblico com o respeito à diversidade e as diferentes formas de ser e existir. Poderemos viver, com o Protestantismo democrático, amparados sob uma Constituição Federal. Poderemos compreender que todos tem direito à vida, à opinião, ao casamento e a ser julgado com amplo direito de defesa. Afinal, nesse posicionamento, me permito afirmar que "amai-vos uns aos outros" é legítimo a ser seguido, enquanto os trechos sobre a escravidão, sobre a impureza da mulher ou sobre a "abominação" da homoafetividade podem ser questionados. Entretanto, caímos em um novo problema: esse relativismo protestante conduz a outra arbitrariedade: sob quais critérios, senão os absolutamente pessoais, posso eu afirmar quais trechos representam a Palavra de Deus e quais não a representa?

Ambas as alternativas apresentam consequências problemáticas, do ponto de vista da argumentação. Claro que uma saída possível, mas não viável, é afirmar que "se trata de fé", e os argumentos não devem ser utilizados nessa discussão. Mas essa postura conduziria a outra irracionalidade, porque encerraria a discussão sem solucioná-la. De toda forma, muitas pessoas optam pela alternativa II: ainda que assumam essa perspectiva sem refletir sobre as implicações e contradições da argumentação, ao menos é a única alternativa que possibilita o diálogo e o respeito mútuo. Milhões de pessoas conseguem viver bem sem refletir uma única vez sobre o sentido ou a coerência interna de suas ações.

O fato é que também não sei a resposta. Não me parece possível, por outro lado, alegar que Direitos Humanos e Protestantismo são inconciliáveis, como alguns desavisados costumam fazer. Afinal, recentemente, 150 líderes evangélicos assinaram um documento de repúdio à Feliciano, exigindo sua saída da Presidência da CDHM.

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