quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Qual o compromisso da Psicologia com as minorias?


Muito embora a Psicologia seja um saber secular, considerada desde a Antiguidade como subárea da Filosofia, apenas no século XIX se elaborou as bases necessárias para se compreendê-la enquanto ciência. No Brasil, a Psicologia enquanto área do saber surge como disciplina em cursos das ciências biomédicas, mas em 1962 é regulamentada também enquanto exercício profissional autônomo.

Em tempos mais atuais, no contexto da Reforma Sanitária, da luta antimanicomial, abertura democrática e luta pelos direitos de segmentos sociais marginalizados (negros, mulheres, homossexuais, índios, etc.), exigiu-se da Psicologia o abandonar da práxis voltada ao contexto exclusivamente clínico, de viés elitista, para uma atuação que contemple a diversidade sociocultural das demandas públicas. É nesse contexto que surge a Psicologia Social-Comunitária, que influenciou outras correntes teóricas em Psicologia, de forma que hoje todas as abordagens psicológicas, de alguma forma, abarcam a dimensão cultural no fazer como fator importante para a compreensão do comportamento e intervenção frente ao sofrimento humano. 

Desde a década de 90, existem esforços significativos no sentido de propor mudanças curriculares aos cursos de Psicologia, mais atentos às questões macrossociais relativas à saúde e às desigualdades étnico-raciais, no intuito de evidenciar a ciência psicológica em seu potencial transformador e questionador. Dentre os dispositivos legais, ressalta-se as Diretrizes Curriculares Nacionais das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena, que institui pela Lei nº 11.645/2008 a obrigatoriedade do ensino (inclusive o superior) em transversalizar discussões que não concernem apenas às minorias políticas, mas também a toda sociedade civil. Nesse cenário, a Psicologia insere-se cada vez mais na formulação das Políticas Públicas e na implementação de suas prerrogativas em equipes multiprofissionais amparadas na concepção contemporânea de Clínica Ampliada. 

Hoje vê-se correntes religiosas apropriando-se parcialmente do discurso psicológico como forma de influenciar decisões políticas sob a máscara da ciência. Casos como Malafaia, Feliciano e João Campos são ilustrativos. Embora ainda não suficientemente incisiva, o Conselho Federal de Psicologia recorrentemente enfatiza, sem enveredar pela discussão moral, a impossibilidade científica de se estabelecer, por exemplo, a reorientação sexual. A tentativa da bancada religiosa em sustar a Resolução nº 001/99, fortemente abraçada pelos setores reacionários da sociedade, consistiu em um lobby político que carecia de fundamentação argumentativa, amparando-se em uma brecha jurídica para coibir o CFP em regulamentar e versar sobre a profissão do Psicólogo. Evidentemente, a leitura da pequena resolução faz compreender aos setores progressistas, compromissados com a preservação dos Direitos Humanos, que "a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo
a superação de preconceitos e discriminações" (preâmbulo), ou que "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos" (artigo 4º). Assim, a resolução 001/99 versa que a assistência ao sofrimento de quem sofre, independente da orientação sexual, pode e deve ser realizado. Entretanto, não é cabível ao Psicólogo coadunar com o tratamento da homossexualidade, tendo-se em vista que não há doença a ser tratada.

É importante ressaltar que, assim como toda profissão, a Psicologia é regida por um Código de Ética Profissional. O compromisso social do profissional Psicólogo é reconhecido em seu fazer no âmbito do SUS/SUAS, bem como em outros fazeres. Afinal, está instituído no Código, em Princípios Fundamentais, as seguintes passagens, das quais ressalto algumas:

I - O Psicólogo baseará o seu trabalho no respeito à dignidade e integridade do ser humano;

IV - A atuação profissional do Psicólogo compreenderá uma análise crítica da realidade política e social;

VI - O Psicólogo colaborará na criação de condições que visem eliminar a opressão e a marginalização do ser humano.

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